Publicado em: 19/04/2024
prefeitura municipal de PAUDALHO/pe
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE VALOR Nº 012/2024)
A Prefeitura Municipal de Paudalho, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto da Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-BRASIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE.
Empresa Vencedora: 53.347.629 HARTUR RODRIGUES DE CARVALHO- CNPJ: 53.347.629/0001-79, com sede na Estrada de Aldeia, 027, Nº 1002 R, Aldeia, Paudalho/PE - CEP: 55.825-000.
Valor Total (12 Meses): R$ 42.050,00 (Quarenta e Dois Mil e Cinquenta Reais).
Fundamentação: Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021
Paudalho, 19 de Abril de 2024
Marcello Fuchs Campos Gouveia
Prefeito