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Emenda
Legislativo

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Última atualização realizada em: 04/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
01/2018	10/10/2018	Legislativo	Emenda	Emenda de Redação aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal.	Visualizar
01/2018	10/10/2018	Legislativo	Emenda	Emenda Modificativa aos elementos do anexo 02, da natureza da despesa do Poder Legislativo.	Visualizar
02/2018	10/10/2018	Legislativo	Emenda	Emenda Modificativa aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal.	Visualizar
03/2018	10/10/2018	Legislativo	Emenda	Emenda Modificativa aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal.	Visualizar
04/2018	11/06/2018	Legislativo	Emenda	Emenda à Lei Orgânica Municipal capítulo que trata da Advocacia Pública Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
01/2017	25/10/2017	Legislativo	Emenda	Altera a redação do artigo 33, § 1º, inciso XI, do art. 40; art. 72; revoga o inciso I, do § 7º, do art. 48; todos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.	Visualizar
09/2016	23/09/2016	Legislativo	Emenda	Acrescenta o Art.153, 153-A e 153-B, da Lei Municipal 507/2001 de que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paudalho e dá outras providências.	Visualizar
05/2019	20/03/2019	Legislativo	Emenda	Ficam incluídos os arts.184 e 185, no Capítulo VII da Lei Orgânica Municipal.	Visualizar
01/2019	13/03/2019	Legislativo	Emenda	Fica modificado o Artigo 5º do Projeto de Lei n° 05/2019 de autoria do Poder Executivo.	Visualizar

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