topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PAUDALHO - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 01/07/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1061/2023
01/02/2023

Legislação

Leis Denomina o nome da Creche Municipal do Bairro de Belém de Creche Joana Ponciano da Silva. Visualizar
1062/2023
01/02/2023

Legislação

Leis Denomina o nome da Praça do Bairro de Belém de Praça José João da Silva. Visualizar
1064/2023
07/03/2023

Legislação

Leis Regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Paudalho, em relação ao Agente de Contratação e altera a Lei Municipal n° 544/2005, e dá outras providências. Visualizar
1027/2022
17/02/2022

Legislação

Leis Atualiza o Salário-Mínimo pago no Município de Paudalho-PE e, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal n° 977/2021 e dá outras providências. Visualizar
1028/2022
17/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre alterações na Lei n° 710/2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Visualizar
1030/2022
25/02/2022

Legislação

Leis Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paudalho-PE para o exercício de 2022 em diante e dá outras providências. Visualizar
1031/2022
24/03/2022

Legislação

Leis Autoriza permuta de 01 (uma) área institucional por uma faixa de terra que atingirá parcialmente 03 (três) lotes de terreno, todos localizados no Loteamento Parque São Judas Tadeu, e dá outras providências. Visualizar
1032/2022
28/03/2022

Legislação

Leis Institui a semana Pedagógica da Igualdade Racial e dá outras providências. Visualizar
1033/2022
27/04/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério público municipal da Educação Básica conforme a Lei Federal n° 11.736 de 2008, e dá outras providências. Visualizar
1036/2022
30/05/2022

Legislação

Leis Denomina Rua Gilma Félix da Silva, no loteamento Nova Guadalajara, no Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1037/2022
30/05/2022

Legislação

Leis Institui normas e procedimentos em consonância com a Resolução n° 119/2020, do Tribunal de Contas de Pernambuco. Visualizar
1038/2022
30/05/2022

Legislação

Leis Institui o dia municipal do APOIADOR ESCOLAR, sujeito fundamental para a inclusão física, comunicacional, social e pedagógica de pessoas com deficiência no espaço escolar, e dá outras providências. Visualizar
1049/2022
05/10/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação para aquisição de uniforme dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1050/2022
05/10/2022

Legislação

Leis Institui no calêndário de eventos oficiais do município de Paudalho a semana municipal da juventude e dá outras providências. Visualizar
976/2021
19/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio junto à secretaria de saúde do Estado disponibilizando a conveniada o Hospital Municipal de Paudalho-PE, em razão do cenário epidemiológico caracterizado pelo severo aumento dos casos confirmados da COVID-19 e da alta taxa de ocupação dos leitos hospitalares do Estado de Pernambuco. Visualizar
977/2021
25/03/2021

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal,fixada pelas leis municipais n° 809/2017, n° 827/2018 e n° 944/2020 e dá outras providências. Visualizar
978/2021
25/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
982/2021
14/05/2021

Legislação

Leis Denomina o nome de Rua Irmão Alfredo da Costa Macedo, a rua que liga o Estádio Eufrasão à Rua Manoel Severino de Andrade, localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
983/2021
14/05/2021

Legislação

Leis Denomina o nome de Rua Maria Margarida da Silva, a rua que dá acesso ao Estádio Eufrasão, no Bairro Guadalajara, e dá outras providências. Visualizar
985/2021
16/06/2021

Legislação

Leis Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. Visualizar
986/2021
30/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
994/2021
15/09/2021

Legislação

Leis Institui o “Dia de Ação de Graças e da Oração" no calendário oficial do município e dá outras providências. Visualizar
995/2021
17/09/2021

Legislação

Leis Institui a Semana Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência no município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
996/2021
23/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências. Visualizar
997/2021
23/09/2021

Legislação

Leis Autoriza permuta de 03 (três) áreas institucionais por 31 (trinta e um lotes de terreno) e dá outras providências. Visualizar
998/2021
24/09/2021

Legislação

Leis Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas no âmbito do Município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
999/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Altera redação do artigo 3º da Lei 892/2019 de 14 de março de 2019, que institui no âmbito do município do Paudalho o “Programa Voluntário de Apoio Escolar”, para atender alunos da Rede Municipal de Ensino com Deficiências, Síndromes ou Mobilidade reduzida. Visualizar
1000/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
1001/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
1002/2021
04/10/2021

Legislação

Leis Institui o CENSO INCLUSÃO para a identificação e cadastramento de pessoas com deficiência no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1003/2021
06/10/2021

Legislação

Leis Altera redação do § 1º artigo 10 e acrescenta § 3º, 4º, 5º e 6º, ao artigo 1º da Lei 914/2019 de 29 de agosto de 2019, que disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM. Visualizar
1004/2021
06/10/2021

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal,fixada pelas leis municipais n° 809/2017, n° 944/2020 e n° 977/2021 e dá outras providências. Visualizar
1010/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
1011/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia da União ou do FPM, e dá outras providências. Visualizar
1012/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para fazer frente à contratação de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá providências. Visualizar
1013/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Altera valores do Anexo II da Lei municipal n° 639, de 30 de dezembro de 2009 da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1015/2021
03/12/2021

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1017/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Acrescenta o Inc. IV a letra B do art.5° da Lei n. 776/2017, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Trânsito de Paudalho — ATTP. Cria a Gerência de Coleta, Controle e Análise Estatística de Trânsito. Visualizar
1018/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Altera redação do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 925/2019 de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação do programa sopa família, e dá outras providências. Visualizar
1020/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Cria o programa de saneamento básico denominado de "FOSSA LIMPA” que visa executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos, a pessoas em situação de vulnerabilidade social do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1022/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Denomina o nome Avenida Irmã Jacira da Costa Macedo, que liga o Loteamento São Judas Tadeu (Tabaruna) a BR 408, no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1024/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Denomina nome da Praça Asa Branca e dá outras providências. Visualizar
1025/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Denomina nome da Praça José Antunes Fagundes Filho localizada em frente ao Colégio Municipal Maria de Fátima e dá outras providências. Visualizar
942/2020
24/01/2020

Legislação

Leis Altera o inciso I do artigo 3º da Lei 890/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da secretaria municipal de educação no município de Paudalho. Visualizar
943/2020
24/01/2020

Legislação

Leis Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Paudalho no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco - CONIDER e dá outras providências. Visualizar
944/2020
24/01/2020

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal, fixada pela Lei Municipal n° 809/2017, n° 827/2018, n° 893/2019 e dá outras providências. Visualizar
945/2020
14/02/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Paudalho - CMJP e dá outras providências. Visualizar
946/2020
03/03/2020

Legislação

Leis Altera do artigo 5º ao 8º, da Lei n° 507/2001 e estabelece a caracterização do excepcional interesse público e dá outras providências. Visualizar
947/2020
18/03/2020

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
948/2020
12/05/2020

Legislação

Leis Renomeia as localidades do loteamento Santa Tereza, vila Asa Branca e Vila Santa Mônica, e dá outras providências. Visualizar
949/2020
03/06/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Ruas no Córrego do Fagundes, em Chã da Cruz e dá outras providências. Visualizar
950/2020
03/06/2020

Legislação

Leis Denomina nome a Rua José Joaquim de Santana, localizado na comunidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
951/2020
03/06/2020

Legislação

Leis Dispõem sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Paudalho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar
952/2020
09/06/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre o fomento ao turismo e desenvolvimento local do micro e pequeno empreendedor através do incentivo a produção de cerveja artesanal no âmbito do município do Paudalho, estado de Pernambuco. Visualizar
953/2020
22/07/2020

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalespecial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
955/2020
18/09/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio Gonçalves de Freitas, no loteamento Belém e dá outras providências. Visualizar
957/2020
16/10/2020

Legislação

Leis Denomina nome a UBS(Unidade Básica de Saúde) Maria Xavier Moraes do Monte, localizado na comunidade de Belém e dá outras providências. Visualizar
958/2020
16/10/2020

Legislação

Leis Denomina nome a Rua José Moraes do Monte, locaiizado na comunidade do Alto Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
959/2020
16/10/2020

Legislação

Leis Denomina como Carmem Pinheiro Ramos Campos Gouveia, a UBS focalizado no Bairro da Asa Branca e dá outras providências. Visualizar
960/2020
28/10/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria no município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
962/2020
29/10/2020

Legislação

Leis Denomina como UBS José Pinheiro Campos Gouveia, na localidade do Pau-do-Alho e dá outras providências. Visualizar
963/2020
29/10/2020

Legislação

Leis Denomina como UBS Edson da Silva Belchior (Deison), na localidade do Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
965/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Lourival Henrique Pascal, e dá outras providências. Visualizar
966/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Renomeia e determina a localidade do loteamento Belém e dá outras providências. Visualizar
967/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Denomina de Vila Monte das Oliveiras a comunidade estabelecido as margens da Rodovia BR-408, no sítio Orá e dá outras providências. Visualizar
968/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no Sítio Planalto (lotes Novo Ismael) na comunidade de Chã de Cruz neste município e dá outras providências. Visualizar
969/2020
18/11/2020

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
970/2020
18/11/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Orlando da Silva, localizado na Butanha, no Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
971/2020
11/12/2020

Legislação

Leis Autoriza o desmembramento das secretarias municipais de turismo e de Cultura, e dá outras providências. Visualizar
972/2020
21/12/2020

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
973/2020
21/12/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
974/2020
21/12/2020

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na localidade da Vila do Monte das Oliveiras e dá outras providências. Visualizar
975/2020
30/12/2020

Legislação

Leis Convalida e consolida a Resolução n° 18/2020, de 4 de fevereiro de 2020, onde fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Paudalho para o período de 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar
618/2009
15/07/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
889/2019
07/03/2019

Legislação

Leis Regulamenta a utilização no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Paudalho/PE, do Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho - IFGD, em conformidade com os pressupostos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e NASF e dá outras providências. Visualizar
890/2019
28/02/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
891/2019
12/03/2019

Legislação

Leis Institui o “ Dia Municipal de Combate ao Diabetes" no calendário oficial de eventos do município. Visualizar
892/2019
14/03/2019

Legislação

Leis Institui no âmbito do município do Paudalho o “Programa Voluntário de Apoio Escolar”, para atender alunos da rede municipal de ensino com deficiência, síndromes ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. Visualizar
893/2019
28/03/2019

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei municipal nº 809/2017, 827/2018, a lei nº 859/2018 e dá outras providências. Visualizar
894/2019
28/03/2019

Legislação

Leis Inclui, no calendário oficial de eventos do município de Paudalho, o dia municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Visualizar
895/2019
04/04/2019

Legislação

Leis Altera o art. 1º caput e o art. 5º da Lei n° 873/2018, e dá outras providências. Visualizar
896/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Comunidade do Alto do Cruzeiro e dá outras providências. Visualizar
897/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Fixa o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Paudalho-PE, conforme Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
898/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais Emanadas da Lei Federal n° 12.527/2011. Visualizar
899/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Institui o Conselho Tutelar do Município de Paudalho, dispõe sobre seus parâmetros funcionamento e dá outras providências de acordo com as Resoluções CONANDA, e ainda, revoga a Lei Municipal nº 495, de 25 de setembro de 2001. Visualizar
901/2019
09/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o repasse financeiro aos blocos carnavalescos, maracatus, bois de carnaval, caboclinhos, escolas de samba e quadrilhas juninas, e dá outras providências. Visualizar
902/2019
09/05/2019

Legislação

Leis Renomeia de Bairro de Dois Irmãos, em lugar do Alto Dois Irmãos e dá outras providências. Visualizar
903/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Altera a lei n° 806, de 20 de novembro de 2017 - cria o programa incentivo à aposentadoria da carreira dos docentes do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
904/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Denomina nomes de Rua José Benedito Xavier (Irmão Zeca dos Tanques) na comunidade de Chã de Camila e dá outras providências. Visualizar
905/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Napoleão Cândido da Costa, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
906/2019
27/05/2019

Legislação

Leis Denomina nomes de ruas localizadas no Residencial Guadalajara I e II, e dá outras providências. Visualizar
907/2019
07/06/2019

Legislação

Leis Institui o programa adote uma praça no município de Paudalho/PE e dá outras providências. Visualizar
908/2019
07/06/2019

Legislação

Leis Denomina de Escola Municipal Eufrásio Campos Gouveia. Visualizar
909/2019
14/06/2019

Legislação

Leis Denomina nome a Quadra de Esportes pertencentes ao Colégio Municipal de Guadalajara (CMG) de Quadra de Esportes Leonardo Luiz Coutinho D’Angelo (Quadra Léo Coutinho) localizada em Guadalajara. Visualizar
910/2019
27/06/2019

Legislação

Leis Incentiva o pagamento de débitos tributários judiciais e extrajudiciais. Visualizar
911/2019
02/08/2019

Legislação

Leis Autoriza doação de imóvel público a COMPESA e dá outras providências. Visualizar
912/2019
20/08/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no centro da cidade do Paudalho, estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
913/2019
20/08/2019

Legislação

Leis Altera as Leis Municipais n° 786/2017 e 787/2017, e dá outras providências. Visualizar
914/2019
29/08/2014

Legislação

Leis Disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM, revoga o art. 5º, da lei n° 792/2017 e dá outras providências. Visualizar
915/2019
06/09/2019

Legislação

Leis Institui, no município de Paudalho, o serviço de família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Visualizar
916/2019
27/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Paudalho. Visualizar
917/2019
03/10/2019

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio Rodrigues, localizado na Chã de Camila e dá outras providências. Visualizar
918/2019
15/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020, e dá outras providências. Visualizar
919/2019
15/10/2019

Legislação

Leis Denomina de Rua Leonardo Luiz Coutinho D’Ângelo a rua popularmente conhecida como a Rua do Dendê, localizada na comunidade da Usina Mussurepe, Paudalho e dá outras providências. Visualizar
920/2019
15/10/2019

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio Marinho à via principal na vila São Sebastião e dá outras providências. Visualizar
921/2019
18/10/2019

Legislação

Leis Declara como patrimônio cultural, material a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro e dá outras providências. Visualizar
922/2019
18/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paudalho. Visualizar
923/2019
18/10/2019

Legislação

Leis Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. Visualizar
924/2019
25/10/2019

Legislação

Leis Adiciona o parágrafo único ao artigo 110 da lei 507, de 26 de dezembro de 2001. Visualizar
925/2019
25/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa Sopa Família, e dá outras providências. Visualizar
926/2019
25/10/2019

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
927/2019
06/11/2019

Legislação

Leis Cria o Programa de Erradicação da Casa de Taipa no município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
928/2019
13/11/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
929/2019
13/11/2019

Legislação

Leis Institui a Bolsa de Incentivo aos Medalhistas de Olimpíadas Municipais - BIMOM, no âmbito do Município do Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
930/2019
21/11/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista — TEA, nas placas de atendimento prioritário. Visualizar
931/2019
21/11/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no alto da Bela Vista, na Santa Tereza e no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
932/2019
28/11/2019

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal; e dá outras providências. Visualizar
933/2019
28/11/2019

Legislação

Leis Declara como patrimônio material, cultural, religioso a Capela de Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências. Visualizar
934/2019
28/11/2019

Legislação

Leis Altera a denominação da Escola Municipal Chã de Capoeira, na Chã de Capoeira, para Escola Municipal Alcindo Lacerda e dá outras providências. Visualizar
935/2019
10/12/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
936/2019
12/12/2019

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal; e dá outras providências. Visualizar
937/2019
12/12/2019

Legislação

Leis Institui o auxilio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Paudalho em competições esportivas oficiais. E premiação em competição local promovida pela a administração publica municipal, e dá outras providências. Visualizar
938/2019
20/12/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
939/2019
20/12/2019

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. Não informado
940/2019
30/12/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre os Imóveis de Preservação especiais, situados no município do Paudalho, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos, e dá outras providências. Visualizar
941/2019
30/12/2019

Legislação

Leis Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais, no município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
818/2018
18/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a a instituição do Sistema Municipal de Ensino do Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
819/2018
15/03/2018

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018) e dá outra providência. Visualizar
820/2018
16/03/2018

Legislação

Leis Denomina Rua Maria Júlia dos Santos Silva, no loteamento Belém e dá outras providências. Visualizar
821/2018
16/03/2018

Legislação

Leis Renomeia de bairro da Primavera, em lugar do loteamento Primavera I e II e dá outras providências. Visualizar
822/2018
16/03/2018

Legislação

Leis Altera a redação de dispositivo da Lei nº 778/2017 e dá outras providências. Visualizar
823/2018
02/04/2018

Legislação

Leis Institui o mês "Setembro Dourado", dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município do Paudalho. Visualizar
824/2018
26/04/2018

Legislação

Leis Denomina o campo municipal de Guadalajara como “Campo Municipal Eufrásio Campos Gouveia" (EUFRASÃO). Visualizar
825/2018
04/04/2018

Legislação

Leis Autoriza o município a fornecer dados dos Créditos Tributários a Unidades Cartorárias e dá outras providências. Visualizar
826/2018
05/04/2018

Legislação

Leis Declara como patrimônio cultural, religioso imaterial a Romaria de São Severino dos Ramos e dá outras providências. Visualizar
827/2018
05/04/2018

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017 e dá outras providências. Visualizar
828/2018
12/04/2018

Legislação

Leis Denomina nomes de logradouros nas localidades de Chã da Cruz e Jardim Planalto, e dá outras providências. Visualizar
829/2018
12/04/2018

Legislação

Leis Altera a denominação da Rua D, para Rua Manuel Ferreira Martins e dá outras providências. Visualizar
830/2018
19/04/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua à travessa do Cajá, de Rua Maria José Magalhães e dá outras providências. Visualizar
831/2018
19/04/2018

Legislação

Leis Denomina de Creche Leonel Francisco Soares a creche situada na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
832/2018
26/04/2018

Legislação

Leis Estabelece o dia 27 de julho, como a data da emancipação política do município do Paudalho. Visualizar
833/2018
03/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua José Apolônio dos Santos na localidade de Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
834/2018
03/05/2018

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
835/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João Bernardo da Silva na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
836/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João Monteiro de Azevedo na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
837/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João Mariano de Carvalho na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
838/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua à ladeira do cemitério, e trav. José Cornélio Vieira da Cunha e dá outras providências. Visualizar
839/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Extingue o cargo vago de Tesoureiro no Quadro de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 544/2005 e dá outras providências. Visualizar
840/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 822/2018 e dá outras providências. Visualizar
841/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Pastor José Malaquias de Queiroz Pinto à rua principal na comunidade de Chã Alegre e dá outras providências. Visualizar
842/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João José da Silva na localidade de Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
843/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Propõe a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e altera a Lei Municipal nº 720/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. Visualizar
844/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua as Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Vila São Sebastião, na Chã do Pinheiro e dá outras providências. Visualizar
845/2018
06/06/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na localidade da Vila Esperança, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
846/2018
06/06/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua à subida da Boa Vista de Rua Luiz Antônio Guedes e dá outras providências. Visualizar
847/2018
18/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção - SAC, e dá outras providências. Visualizar
848/2018
18/06/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Maurino João da Silva, na Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
849/2018
04/07/2018

Legislação

Leis Denomina nome a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Paudalho, de Laura Bandeira de Melo e dá outras providências. Visualizar
850/2018
04/07/2018

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva da Av. Confederação do Equador de Alberto Roosevelt Cavalcanti de Azevedo e dá outras providências. Visualizar
851/2018
23/07/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Severino Oscar do Espírito Santo, na Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
852/2018
26/07/2018

Legislação

Leis Concede aumento aos profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências. Visualizar
853/2018
26/07/2018

Legislação

Leis Concede o auxílio alimentação ao guarda municipal no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
854/2018
26/07/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Butanha, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
855/2018
09/08/2018

Legislação

Leis Institui a todas as instituições publicas e privadas de educação do município a fazerem a execução do Hino Nacional, Hino de Pernambuco e Hino de Paudalho no mínimo uma vez por semana. Visualizar
856/2018
09/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Vereador Duda Machado e dá outras providências. Visualizar
857/2018
16/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na localidade da Portelinha, Chã do Pinheiro e dá outras providências. Visualizar
858/2018
16/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Comunidade do Rosarinho e dá outras providências. Visualizar
859/2018
31/08/2018

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017 e 827/2018 e dá outras providências. Visualizar
860/2018
31/08/2018

Legislação

Leis Autoriza os tomadores de financiamento rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Paudalho-PE, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido Fundo para liquidar e/ou repactuar e/ou renegociar operações com base nas Leis nº 13.340/2016 e nº 13.606/2018 e dá outras providências. Visualizar
861/2018
31/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome da Unidade Básica da Saúde - UBS, no bairro Primavera e dá outras providências. Visualizar
862/2018
12/09/2018

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Educação do Paudalho - CME, revoga a Lei nº 569/2006 e dá outras providências. Visualizar
863/2018
12/09/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Comunidade da Chã do Conselho e dá outras providências. Visualizar
864/2018
18/09/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
865/2018
25/09/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas nas localidades do Cajueiro Claro e Chã Alegre e dá outras providências. Visualizar
866/2018
01/10/2018

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 806/2017 e dá outras providências. Visualizar
867/2018
01/10/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua José de Alencar Almeida, em Belém. Visualizar
870/2018
18/10/2018

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018.2) e dá outras providências. Visualizar
871/2018
29/10/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas nas comunidades da Vila Esperança; Nova Esperança e Dois Irmãos e dá outras providências. Visualizar
872/2018
29/10/2018

Legislação

Leis Denomina nome de: Escola Municipal Cícero Lopes da Silva, em Fontes da Aldeia e dá outras providências. Visualizar
873/2018
09/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
874/2018
22/11/2018

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal; e dá outras providências. Visualizar
875/2018
22/11/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na comunidade do Rosarinho e Desterro e dá outras providências. Visualizar
877/2018
06/12/2018

Legislação

Leis Institui feriado no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
878/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Declara como patrimônio natural, ambiental, cultural, a fonte de água mineral, em São Severino dos Ramos e dá outras providências. Visualizar
879/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Declara como patrimônio cultural, imaterial às Festividades Religiosa de São Sebastião e dá outras providências. Visualizar
880/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua João da Mata da Silva, na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
881/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no loteamento Colinas de Santa Fé, na comunidade de Chã de Onça e dá outras providências. Visualizar
882/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas do bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
885/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a iluminação pública em loteamentos fechados - altera dispositivos da Lei nº 786/2017. Visualizar
886/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Institui o bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
887/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Institui o Programa de Iniciação Científica Municipal - PICM, no âmbito do município de Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
888/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 710/2013) e dá outras providências. Visualizar
767/2017
02/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
769/2017
02/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Paudalho, Câmara Municipal e Fundos Municipais e dá outras providências. Visualizar
770/2017
16/03/2017

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionados da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras Providências. Visualizar
771/2017
21/03/2017

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2017) e dá outras providências. Visualizar
772/2017
21/03/2017

Legislação

Leis Institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os rendimentos pagos mediante alvará, precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), a título de honorários advocatícios ou periciais, contratuais ou sucumbenciais, em cumprimento de decisão judicial ou homologação de acordo, retido na fonte pela instituição financeira ou pela administração pública responsáveis pelo pagamento no município de Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
773/2017
21/03/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixe às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
774/2017
09/05/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar sementes, mudas e assistência técnica aos agricultores inscritos no Programa denominado “Plantando Vida” e dá outras providências. Visualizar
775/2017
12/06/2017

Legislação

Leis Renomeia as localidades “Loteamento Bobocão I; Loteamento Bobocão II; Loteamento Butanha; Entra Apulso e Vila Esperança como Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
776/2017
22/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Autarquia de Trânsito e Transporte de Paudalho - ATTP, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Visualizar
777/2017
21/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a remuneração dos servidores do município do Paudalho e altera as Leis nº 542/2004 e 637/2009. Visualizar
778/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre concessão de isenção aos empreendimentos habitacionais, dirigidos exclusivamente ao “Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”, no âmbito do Município de Paudalho. Visualizar
779/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Denomina nome de avenida Nestor Bezerra de Arruda na localidade do Engenho Orá e dá outras providências. Visualizar
780/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Elinaldo Gonzaga do Nascimento e dá outras providências. Visualizar
781/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio da Silva Valente e dá outras providências. Visualizar
782/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Paudalho-PE e adota outras providências. Visualizar
783/2017
14/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Paudalho e altera aa leis municipais nº 544/2005 e nº 639/2009. Visualizar
784/2017
31/08/2017

Legislação

Leis Altera a redação da Lei Municipal nº 574, de 11 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
785/2017
05/09/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018, e dá outras providências. Visualizar
786/2017
18/09/2017

Legislação

Leis Regulamenta a aprovação de projetos de loteamentos fechados e abertos para fins residenciais, na zona urbana do município de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
787/2017
18/09/2017

Legislação

Leis Institui o Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
788/2017
29/09/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditamento para abertura e manutenção de agências de Correios Comunitárias com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. Visualizar
789/2017
29/09/2017

Legislação

Leis Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
790/2017
29/09/2017

Legislação

Leis Institui a "Semana de Incentivo ao Ciclismo" no município do Paudalho-PE, e dá outras providências. Não informado
791/2017
09/10/2017

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município para débitos acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. Visualizar
792/2017
17/10/2017

Legislação

Leis Concede isenção de IPTU, a pessoas com deficiência; altera a Lei nº 710/2013 (Código Tributário Municipal); permite a dação em pagamento de imóveis para fins de ITBI e outros tributos, nos parâmetros da Lei Federal nº 13.259/2016; concede incentivo na quota-parte do IPVA e dá outras providências. Visualizar
793/2017
17/10/2017

Legislação

Leis Altera a Lei nº 710/2013 - Código Tributário Municipal; institui substituição tributária e dá outras providências. Visualizar
794/2017
17/10/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do municipal e dá outras providências. Visualizar
796/2017
18/10/2017

Legislação

Leis Fixa os parâmetros para isenção do IPTU a entidades sem fins lucrativos. Visualizar
797/2017
18/10/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o reaproveitamento de alimentos não consumidos e dá outras providências. Visualizar
798/2017
18/10/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadro Poliesportiva do Pátio Beira-Rio Edvaldo Pereira de Melo e dá outras providências. Visualizar
799/2017
19/10/2017

Legislação

Leis Incentiva o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - "inter vivos". Visualizar
800/2017
26/10/2017

Legislação

Leis Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. Visualizar
801/2017
06/11/2017

Legislação

Leis Cria e delimita a Rua Francisco Carneiro, do Loteamento Santa Tereza, em lugar da primeira travessa do Loteamento Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
802/2017
06/11/2017

Legislação

Leis Denomina a Rua Pedro de Lima na localidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
803/2017
06/11/2017

Legislação

Leis Denomina o Centro de Parto e Obstetrícia de Gabrielly Ramos e dá outras providências. Visualizar
804/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Agripino Jerônimo Correia, na localidade do Engenho Orá, e dá outras providências. Visualizar
805/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva de Guadalajara de Antônio Cândido Ferreira e dá outras providências. Visualizar
806/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria da carreira dos docentes do município de Paudalho. Visualizar
807/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Altera a Lei nº 710, de 21 de novembro de 2013 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
808/2017
30/11/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva da Chã do Pinheiro de Edson da Silva Belchior (Delson) e dá outras providências. Visualizar
810/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. Visualizar
811/2019
19/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer, turismo, atividade cívica e demais interesse público. Visualizar
812/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
814/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Introduz alterações na Lei nº 710/2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Visualizar
815/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Altera os anexos do Código Tributário Municipal Lei n° 710/2013 e dá outras providências. Visualizar
01/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Agricultores do Engenho Cajueiro Claro, Chã Alegre e adjacências e dá outras providências. Visualizar
02/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Denomina ruas de área conhecida como "Sítio Mussurepe", na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
03/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 711/2013, e dá outras providências. Visualizar
04/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Denomina de Rua Augusto Claudino Filho, a rua popularmente conhecida como Rua da Serraria, localizada na comunidade de Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
05/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização do Poder executivo a doar terreno e dá outras providências. Visualizar
06/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Fica denominada Praça Edy Nelson Arruda Azevedo, localizada no centro da comunidade da usina Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
08/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Denomina Praça do Cruzeiro Inaldo Feliciano Guerra e dá outras providências. Visualizar
759/2016
04/03/2016

Legislação

Leis Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho em cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. Visualizar
760/2016
04/03/2016

Legislação

Leis Atualiza os valores do Anexo X da Lei Municipal nº 542/2004 em cumprimento a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo e dá outras providências. Visualizar
761/2016
17/03/2016

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos Servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
762/2016
28/06/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
764/2016
12/07/2016

Legislação

Leis Atualiza os valores do Anexo III da Lei Municipal nº 568/2006 e dá outras providências. Visualizar
765/2016
12/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Pública de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
766/2016
12/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
737/2015
02/04/2015

Legislação

Leis Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho em cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. Visualizar
739/2015
28/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
741/2015
28/05/2015

Legislação

Leis Denomina Rua Gibaldo Carneiro de França no loteamento Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
742/2015
28/05/2015

Legislação

Leis Denomina a Escola Municipal Elidian Cássia Florentino de Souza Melo, da localidade loteamento Primavera. Visualizar
743/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Fica denominada de Maria das Dores dos Santos Souza, a Academia de Saúde localizada na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
744/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Denomina Rua Manoel Pereira do Nascimento, localizada na Vila Santa Mônica neste município e dá outras providências. Visualizar
745/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Altera dispositivos das Leis Municipais n° 542, de 29 de dezembro de 2004, n° 562, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
746/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Fundação Escola Municipal de Administração Pública de Paudalho - FEMAP e dá outras providências. Visualizar
748/2015
14/07/2015

Legislação

Leis Altera o Anexo XV do Código Tributário Municipal (Lei nº 710/2013), e dá outras providências. Visualizar
749/2015
14/07/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
750/2015
15/07/2015

Legislação

Leis Denomina Colégio Municipal Carmen Pinheiro Campos Gouveia o Colégio Municipal de Paudalho, conhecido como CMP e dá outras providências. Visualizar
751/2015
28/08/2015

Legislação

Leis Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 750/2015 e dá outras providências. Visualizar
755/2015
30/11/2015

Legislação

Leis Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Paudalho. Visualizar
756/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2016, e dá outras providências. Visualizar
757/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
758/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Paudalho, Câmara Municipal e Fundos Municipais e dá outras providências. Visualizar
719/2014
08/04/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDPD e dá outras providências. Visualizar
720/2014
08/04/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências. Visualizar
721/2014
08/04/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e dá outras providências. Visualizar
735/2014
24/12/2014

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
698/2013
23/05/2013

Legislação

Leis Reajusta vencimento e vantagens dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
704/2013
28/06/2013

Legislação

Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
709/2013
21/11/2013

Legislação

Leis Institui o cadastro de informação de inadimplentes da Fazenda Pública Municipal CADIN Municipal e dá outras providências. Visualizar
710/2013
21/11/2013

Legislação

Leis Institui o Código Tributário Municipal de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
711/2013
10/12/2013

Legislação

Leis Denomina ruas do bairro de Alto de Dois Irmãos, neste município e dá outras providências. Visualizar
712/2013
10/12/2013

Legislação

Leis Denomina Rua Rômulo Antônio da Silva, neste município e dá outras providências. Visualizar
713/2013
10/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. Visualizar
692/2012
26/12/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
685/2012
31/08/2012

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Paudalho para o período 2013/2016 e dá outras providências. Visualizar
643/2010
14/06/2010

Legislação

Leis Declara de utilidade pública o Clube Estrela do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
615/2009
18/05/2009

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do Quadro de Efetivo e Comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
616/2009
28/05/2009

Legislação

Leis Cria crédito especial, altera Plano Plurianual e dá outras providências. Visualizar
617/2009
19/06/2009

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
618/2009
15/07/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
619/2009
08/07/2009

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 580/2007, dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Visualizar
624/2009
07/08/2009

Legislação

Leis Autoriza doação de área de terra ao Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
628/2009
29/10/2009

Legislação

Leis Reajusta por merecimento os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais. Visualizar
634/2009
17/12/2009

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
639/2009
30/12/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Poder Legislativo Municipal, altera os artigos 1º, 13,14, 15, 16, 17, 18 e 20; revoga o artigo 12 e inclui os 20A, 20B, 20C, 20D e 20F na Lei Municipal n° 544/2005 e dá outras providências. Visualizar
599/2008
03/03/2008

Legislação

Leis Altera os Anexos X, XII e XIV da Lei Municipal nº 542/2004 e dá outras providências. Visualizar
601/2008
26/03/2008

Legislação

Leis Declara de utilidade pública o "Clube Lenhadores do Paudalho" e dá outras providências. Visualizar
602/2008
26/03/2008

Legislação

Leis Determina o uso obrigatório de crachá de identificação por todos os servidores em atividade de fiscalização e dá outras providências. Visualizar
603/2008
26/03/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências. Visualizar
604/2008
18/06/2008

Legislação

Leis Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
607/2008
19/09/2008

Legislação

Leis Denomina de Rua Pastor Jonathas Braga, a Rua 01 da Vila da Asa Branca e dá outras providências. Visualizar
608/2008
25/09/2008

Legislação

Leis Autoriza doação de imóvel público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
609/2008
25/09/2008

Legislação

Leis Cria o Programa Maternidade Cidadã e dá outras providências. Visualizar
610/2008
19/11/2008

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Visualizar
581/2007
30/04/2007

Legislação

Leis Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
582/2007
09/05/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Visualizar
583/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Autoriza doação de prédio público a União e dá outras providências. Visualizar
584/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI. Visualizar
585/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Cria incentivos fiscais aos empresários que doarem cestas de material escolar à crianças e jovens matriculados nas escolas públicas do nosso município. Visualizar
586/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Estabelece obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar na rede internet editais de concorrência pública e dá outras providências. Visualizar
587/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Denomina de Rua Joanita Inácio da Silva, a Rua C, na Vila da Pista e dá outras providências. Visualizar
588/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Plano de Conservação e Avaliação da calho do Rio Capibaribe e dá outras providências. Visualizar
589/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Correios para suprir deficiência de carteiros no município e dá outras providências. Visualizar
590/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Autoriza a administração pública municipal a firmar convênios com a iniciativa privada para manutenção de cursos profissionalizantes e dá outras providências. Visualizar
591/2007
28/05/2007

Legislação

Leis Denomina logradouro público municipal e dá outras providências. Visualizar
592/2007
18/07/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre colocação de placas indicadoras de obras públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
593/2007
01/10/2007

Legislação

Leis Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
595/2007
29/11/2007

Legislação

Leis Declara de utilidade pública à "Organização Palavra da Vida". Visualizar
597/2007
12/12/2007

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contatar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Visualizar
563/2006
16/02/2006

Legislação

Leis Dá denominação de José Vieira Filho, à estação de tratamento d'água de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
564/2006
17/02/2006

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 544/2005 e dá outras providências. Visualizar
565/2006
08/03/2006

Legislação

Leis Denomina logradouro público municipal de "Avenida 08 de março", em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher", e dá outras providências. Visualizar
566/2006
24/03/2006

Legislação

Leis Institui obrigatoriedade que permite o acesso a portadores de deficiência em estabelecimentos comerciais, prédios públicos, logradouros e etc. e dá outras providências. Visualizar
567/2006
31/03/2006

Legislação

Leis Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
568/2006
31/03/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do município de Paudalho. Visualizar
569/2006
05/05/2006

Legislação

Leis Estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
570/2006
05/05/2006

Legislação

Leis Define as Obrigações de Pequeno Valor, prevista no §3º do art. 100 da Constituição Federal e os Precatórios Judiciais Excepcionados pelo "caput" do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Visualizar
571/2006
05/05/2006

Legislação

Leis Institui normas administrativas para a expedição de Certidão Negativas do Município do Paudalho - Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
573/2006
12/06/2006

Legislação

Leis Institui normas administrativas gerais para dívida ativa da Fazenda Pública Municipal do município do Paudalho - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
574/2006
11/10/2006

Legislação

Leis Institui o Plano Diretor do Município de Paudalho. Visualizar
575/2006
20/10/2006

Legislação

Leis Estatui normas gerais de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do município de Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
576/2006
15/12/2006

Legislação

Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
578/2006
27/12/2006

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Paudalho para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
579/2006
27/12/2006

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei nº 542/2004, aumentando o quantitativo de cargos de médico e reajustando o valor do ambulatório. Visualizar
580/2006
27/12/2006

Legislação

Leis Estrutura a profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 542/2004, possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006 e Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências. Visualizar
544/2005
07/03/2005

Legislação

Leis Altera a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
545/2005
04/04/2005

Legislação

Leis Reajusta vencimentos dos professores da educação infantil; eleva a carga horária dos professores da educação infantil e do ensino fundamental de 1ª a 4ª série; altera o art. 1ºda Lei Municipal nº 528/2003, no que se refere ao artigo 18º da Lei Municipal nº 495/2001, e dá outras providências. Visualizar
561/2005
30/12/2005

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
546/2005
18/05/2005

Legislação

Leis Cria no âmbito do município de Paudalho, o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Visualizar
547/2005
18/05/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a utilidade pública do Abrigo Cazuza Pinheiro e dá outras providências. Visualizar
548/2005
30/05/2005

Legislação

Leis Reajusta os salários dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
549/2005
01/07/2005

Legislação

Leis Reajusta vencimentos do Magistério Municipal e dá outras providências. Visualizar
550/2005
09/09/2005

Legislação

Leis Denomina Cine Teatro Marco Camarotti o antigo Teatro Municipal e dá outras providências. Visualizar
551/2005
21/09/2005

Legislação

Leis Determina dia 30 de agosto Dia da Bandeira de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
552/2005
21/09/2005

Legislação

Leis Denomina logradouro público ou próprio municipal e dá outras providências. Visualizar
553/2005
21/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
554/2005
21/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Paudalho para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências. Visualizar
555/2005
28/09/2005

Legislação

Leis Institui a concessão de incentivo fiscais aos agentes econômicos e dá outras providências. Visualizar
556/2005
04/10/2005

Legislação

Leis Altera a Lei nº 339/1991, sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
557/2005
10/10/2005

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo a ceder espaço público para instalação de um PAB - Posto de Atendimento Bancário e dá outras providências. Visualizar
558/2005
10/10/2005

Legislação

Leis Denomina a Rua Miguel Arraes de Alencar a segunda etapa da Avenida Beira Rio e dá outras providências. Visualizar
559/2005
12/12/2005

Legislação

Leis Introduz parágrafo ao artigo 87 da Lei nº 504/2001 e dá outras providências. Visualizar
560/2005
12/12/2005

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 542/2004 e dá outras providências. Visualizar
531/2004
06/02/2004

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
532/2004
22/03/2004

Legislação

Leis Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
533/2004
22/03/2004

Legislação

Leis Dá denominação de Ruas e dá outras providências. Visualizar
534/2004
13/04/2004

Legislação

Leis Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
535/2004
13/04/2004

Legislação

Leis Dá denominação de Ruas e dá outras providências. Visualizar
536/2004
19/05/2004

Legislação

Leis Reajusta o salário dos professores do Ensino Fundamental e dos outros servidores municipais. Visualizar
537/2004
15/09/2004

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
538/2004
14/10/2004

Legislação

Leis Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
539/2004
14/12/2004

Legislação

Leis Altera disposições da Lei nº 504/2001 Visualizar
540/2004
14/12/2004

Legislação

Leis Autoriza o município do Paudalho, representado pelo Prefeito, a participar do acordo de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD. Visualizar
541/2004
14/12/2004

Legislação

Leis Dá nova redação a Secção II, Subseção V, art. 89 da Lei 524/2003 Visualizar
542/2004
29/12/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
528/2003
05/12/2003

Legislação

Leis Altera os arts. 2º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 da Lei Municipal n° 495/2001. Visualizar
485/2001
23/03/2001

Legislação

Leis Institui verba de gabinete e dá outras providências. Visualizar
492/2001
23/08/2001

Legislação

Leis Reajusta verba de gabinete e dá outras providências. Visualizar
507/2001
26/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Paudalho. Visualizar
01/1999
13/05/1999

Legislação

Leis Dá denominação de Ruas e dá outras providências. Visualizar
390/1993
28/09/1993

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos do funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
333/1990
21/12/1990

Legislação

Leis Institui o Código Tributário do Muni­cípio de Paudalho - Pernambuco. Visualizar
48/1967
30/08/1967

Legislação

Leis Cria a Bandeira do Município do Paudalho-PE. Visualizar
1063/2023
06/02/2023

Legislação

Leis ‘Dispõe sobre a estrutura do Poder Legislativo Municipal, altera o anexo III da Lei Municipal n° 639/2009 e dá outras providências. Visualizar
1065/2023
09/03/2023

Legislação

Leis Denomina o nome de Raimunda Severina de França, o consultório médico no Engenho junco e dá outras providências. Visualizar
1066/2023
17/03/2023

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1067/2023
17/03/2023

Legislação

Leis Denomina-se âmbito deste município o nome de Ponte Antônio Luiz de França (Antônio Enfermeiro), na Comunidade da Usina Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
1068/2023
28/03/2023

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no Loteamento São Judas Tadeu na comunidade do Tabaruna e dá outras providências. Visualizar
1069/2023
28/03/2023

Legislação

Leis Denomina-se no âmbito deste município o nome de Rua José de Alencar de Araújo, na comunidade de Belém, e dá outras providências Visualizar
1070/2023
13/04/2023

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2023) e dá outras providências. Visualizar
1071/2023
19/04/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1072/2023
08/05/2023

Legislação

Leis Declara de Utilização Pública a Associação Abrigo Pegadas de Anjo (APA) e dá outras providências. Visualizar
1043/2022
03/06/2022

Legislação

Leis Denomina o nome de “Praça Antônio Bezerra de Melo”, na Vila Santa Mônica, no Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
991/2021
02/09/2021

Legislação

Leis Denomina como Escola Municipal Vereador Ananias da Costa Macedo, localizada no Bairro Guadalajara. Visualizar
898/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Regula o acesso as informações Previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais Emanadas da Lei Federal n° 12 527/2011. - Lei de Acesso a Informação - LAI Visualizar
1073/2023
18/05/2023

Legislação

Leis Institui o dia 7 de junho como Dia Municipal do Catador e da Catadora de Materiais Recicláveis; agentes ambientais de grande valor socioambiental, e dá outras providências. Visualizar
1074/2023
18/05/2023

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Paudalho - COOPCAPA - e dá outras providências. Visualizar
1075/2023
05/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Cultura de Paz. Visualizar
1077/2023
29/06/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1078/2023
29/06/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1079/2023
06/07/2023

Legislação

Leis Altera o art. 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.011/2021 e revoga o parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal n° 1.011/2021, acrescentado pela Lei Municipal n° 1.034/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), com a garantia da União e dá outras providências. Visualizar
1080/2023
07/08/2023

Legislação

Leis Denomina-se no âmbito deste município Ruas e Travessas na Comunidade de Belém, e dá outras providências. Visualizar
1081/2023
16/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o Piso salarial Nacional e dá outras providências. Visualizar
1082/2023
23/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição da Campanha de Saúde Pública Municipal “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue no Município de Paudalho; e dá outras providências. Visualizar
914/2019
29/08/2019

Legislação

Leis Disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM, revoga o art. 5º, da lei n° 792/2017 e dá outras providências. Visualizar
562/2005
30/12/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a Guarda Civil Municipal de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1083/2023
31/08/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1084/2023
31/08/2023

Legislação

Leis Denomina nome a Rua Natanael Estevão - Seu Natal, localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
1085/2023
06/09/2023

Legislação

Leis Errata da Lei nº 1.085/2023. Visualizar
1086/2023
18/09/2023

Legislação

Leis Institui no Município de Paudalho o uso de Cordão Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível, e dá outras providências. Visualizar
1087/2023
27/09/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras do quadro dos servidores públicos do Município e dá outras providências. Visualizar
1088/2023
27/09/2023

Legislação

Leis Denomina nome da ponte ao lado do pátio de eventos Beira-Rio, de Eufrásio Campos Gouveia” e dá outras providências. Visualizar
1089/2023
10/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro de Chã de Pinheiro e dá outras providências. Visualizar
1090/2023
19/10/2023

Legislação

Leis Atualiza o salário-mínimo pago no Município de Paudalho-PE e, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal 1.027/2022 e dá outras providências. Visualizar
1091/2023
19/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Concessão de Cestas Básicas de alimentos à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
1092/2023
19/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério Público Municipal da Educação Básica considerando a compatibilidade com o Piso salarial Nacional e dá outras providências. Visualizar
1093/2023
23/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Dia “D” da Empregabilidade Inclusiva, para Pessoas Com Deficiência (PCD) no Município de Paudalho. Visualizar
1085/2023
06/09/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências. Visualizar
1094/2023
27/10/2023

Legislação

Leis Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1098/2023
22/11/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para doação/cessão de Direito Real de uso de lotes de interesse social urbanizados no Município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
1097/2023
22/11/2023

Legislação

Leis Altera a Lei n° 1.003, de 06 de outubro de 2021. Visualizar
1099/2023
22/11/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1100/2023
27/11/2023

Legislação

Leis Institui e inclui no calendário oficial do Município de Paudalho o “Dia da Bíblia" e dá outras providências. Visualizar
1101/2023
29/11/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1102/2023
13/12/2023

Legislação

Leis Institui o programa “LIXO NA HORA CERTA" como política pública destinada a educação ambiental e dá outras providências. Visualizar
1103/2023
13/12/2023

Legislação

Leis Oficializa o “Hino da Guarda Civil Municipal de Paudalho” institui o brasão e bandeira e dá outras providências. Visualizar
1104/2023
20/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e atendimento aos animais no âmbito do Município de Paudalho. Visualizar
1105/2023
18/12/2023

Legislação

Leis Denomina nome as seguintes Ruas e Avenida, Rua Desembargador Wagner Lira, Rua Da Paz, Rua Maria de Lourdes, Rua Esmael José, Rua Esperança, Rua das Orquídeas, Rua Eucalipto, Rua Doutor Roberto Tellys, Rua Fernando Lopes Cabral, Rua Bambu, Rua do Sossego, Rua Francisco Alexandre Lima, Rua da Vitória, Rua Ourives Jarbas José de Albuquerque, Rua Maria de Fátima, Rua da Felicidade, Avenida Planalto, Rua Lourenço Francisco de França, Rua Sítio dos Pereiras, ambas situadas no Loteamento Planalto em Chã de Cruz, ainda Rua Paulo Afonso em Pirassirica e Rua dos Ipês no Loteamento Águas Finas, neste município e dá outras providências. Visualizar
1108/2023
18/12/2023

Legislação

Leis Denomina nomes de Ruas, Rua Reginaldo Batista de Lima, Rua Severino Vicente Figueredo, Rua Flor da Mata, Rua da Macaíba no Bairro de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
1106/2023
18/12/2023

Legislação

Leis Denomina nome a Rua Bom Jesus, Rua Hermínio Gervásio, Rua São José, Rua José Bonifácio, Rua Sônia Maria, Rua do Girassol, Rua do Buraco, Rua da Preguiça, Rua Beatriz Julia da Conceição, Rua Manoel João Tenório, Rua Firmino Brasil, Rua da Paz, Rua Nossa Senhora do Carmo, Rua da União, Rua Arlindo Brito de Mascena, Rua do Campo, Rua Bom Pastor, Rua Severino Gervásio da Silva, Av. Amaro Leitão, Av. Miguel Lucas, Av. Amaro Severo, situadas no Bairro de Chã do Conselho e dá outras providências. Visualizar
1107/2023
18/12/2023

Legislação

Leis Denomina Rua Jonas Rodrigues em Guadalajara no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1109/2024
26/01/2024

Legislação

Leis Altera o artigo 2° da Lei 656 de 21 de junho de 2011 e dá outras providências. Visualizar
1115/2024
27/03/2024

Legislação

Leis Denomina o nome de Arlindo Joaquim de Santana (irmão Arlindo) o PSF localizado na comunidade de Chã do Conselho e dá outras providências. Visualizar
1116/2024
27/03/2024

Legislação

Leis Denomina nome a Quadra, que fica localizada na comunidade chã do ouro, de “Manoel Leonor da Silva", e dá outras providências. Visualizar
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.